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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
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