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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
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