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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11327 Desacato a militar Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11327 Desacato a militar Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11327 Desacato a militar Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
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