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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11327 Desacato a militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
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