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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11327 Desacato a militar Não Não
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