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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11113 Reparação do Dano Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9536 Fusão Não Não
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