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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3573 Desacato Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11363 Desacato Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3573 Desacato Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11363 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11363 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3573 Desacato Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11363 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3573 Desacato Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11363 Desacato Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11363 Desacato Sim
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