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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11143 Retenção indevida Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11143 Retenção indevida Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11143 Retenção indevida Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11143 Retenção indevida Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11143 Retenção indevida Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11143 Retenção indevida Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Sim
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