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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11143 Retenção indevida Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11143 Retenção indevida Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11143 Retenção indevida Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11143 Retenção indevida Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11143 Retenção indevida Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
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