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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
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