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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
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