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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
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