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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
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