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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
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