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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
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