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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
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