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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11139 Omissão de eficiência da força Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
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