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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10543 Depósito Judicial Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10543 Depósito Judicial Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12972 Depósito Prévio Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
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