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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10543 Depósito Judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10543 Depósito Judicial Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
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