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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11136 Descumprimento de missão Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11136 Descumprimento de missão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11136 Descumprimento de missão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11136 Descumprimento de missão Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11136 Descumprimento de missão Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não
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