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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
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