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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
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