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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
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