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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10924 Depósito Elisivo Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10924 Depósito Elisivo Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10924 Depósito Elisivo Sim
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