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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10924 Depósito Elisivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10924 Depósito Elisivo Não Sim
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