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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
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