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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
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