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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
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