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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
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