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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11133 Favorecimento a desertor Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11133 Favorecimento a desertor Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11133 Favorecimento a desertor Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não
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