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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
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