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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
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