Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	329	SEQÜESTRO	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Sim
V. Criminal comum	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Central Inquéritos	1730	RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Sim
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Central Inquéritos	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15380	Afastamento de Licitante	Não	Sim
V. Criminal comum	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14734	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal comum	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	275	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Central Inquéritos	386	EXECUÇÃO DA PENA	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal comum	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não

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