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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
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