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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10529 Partidos Políticos Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10529 Partidos Políticos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Sim
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