Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Turma Recursal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Sim |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Sim |
| Turma Recursal | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Turma Recursal | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
| Turma Recursal | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não | Não |
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