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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5837 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5837 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5837 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9709 Defraudação de Penhor Sim
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