Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 144826-144850 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Sim
Mostrando itens 144826-144850 do total de 485278