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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6042 PASEP Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6042 PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6042 PASEP Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6042 PASEP Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6042 PASEP Não Sim
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