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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6042 PASEP Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6042 PASEP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6042 PASEP Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6042 PASEP Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6042 PASEP Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6042 PASEP Não Não
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