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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4660 Patente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4660 Patente Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4660 Patente Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4660 Patente Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4660 Patente Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4660 Patente Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4660 Patente Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4660 Patente Sim
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