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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4660 Patente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4660 Patente Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4660 Patente Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4660 Patente Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4660 Patente Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4660 Patente Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4660 Patente Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4660 Patente Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4660 Patente Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4660 Patente Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4660 Patente Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4660 Patente Não
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