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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9709 Defraudação de Penhor Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9709 Defraudação de Penhor Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5837 Defraudação de Penhor Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
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