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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9709 Defraudação de Penhor Não
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