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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9897 De genocídio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9897 De genocídio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9897 De genocídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9897 De genocídio Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
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