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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
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