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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
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