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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9948 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9948 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9948 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9948 Patrocínio infiel Não Não
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