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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9948 Patrocínio infiel Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
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