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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
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