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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
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