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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
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